Educação em Braga? Quo Vadis…

Autor: Liliana Pereira
Vereadora do PS na Câmara Municipal de Braga

Pensar cidade e pensar Braga de futuro não pode ser dissociado de pensar Educação. Esta é talvez a área de governação que mais pode marcar o dia de amanhã.

Infelizmente, reunião de câmara após reunião de câmara, são identificadas queixas neste setor, queixas estas que vão desde o mau funcionamento das Atividades de Enriquecimento Curricular, até á falta de pessoal não docente. Ainda recentemente, numa reunião de executivo municipal, a Federação de Associações de Pais de Braga levantou uma série de questões, já do conhecimento da vereadora da tutela, mas que são constantemente proteladas.

Paralelamente a esta inércia na resolução dos problemas, assistimos a uma falta de visão e a uma falta de arrojo por parte de quem tutela a pasta da Educação. Não precisamos de ir muito atrás no tempo. Recordemos a recente revisão da Carta Educativa, está claramente evidenciado um decréscimo acentuado da população em todos os níveis de ensino até 2031, mas não há qualquer plano de reajustamento do mapa dos estabelecimentos educativos nem a apresentação de qualquer estratégia de combate a este declínio do número de alunos.

Também as Atividades de Enriquecimento Curricular, no modelo implementado pela atual maioria, têm sido alvo de grande contestação. O modelo de contratação de professores promove a instabilidade e rotatividade docente já que assenta numa retribuição monetária baixa e numa carga horária reduzida.

Recordemos também a constante falta de Assistentes Operacionais nas escolas do concelho. O atual presidente da autarquia continua a não querer assumir as responsabilidades decorrentes do processo de delegação de competências, permitindo que os rácios não sejam cumpridos e que o acompanhamento das crianças seja deficitário. Além disso, não podemos esquecer o concurso para a contratação dos 14 assistentes operacionais, concurso ferido de ilegalidades e que culminou com a exclusão injustificada de 38 candidatas.

Polémica recente, levantada pelos vereadores do Partido Socialista, diz respeito à cobrança complementar ao serviço de almoço no 1º Ciclo do Ensino Básico no concelho. O município entende que por este serviço ser uma obrigação legal, não pode ser cobrado qualquer valor adicional para além da refeição, posição contrariada pelas entidades parceiras e que levou já à denúncia do acordo, por parte do executivo da Junta de Freguesia de Merelim S. Pedro e Frossos, por insustentabilidade na prestação deste serviço.

Ora, se o período de almoço é mais que a refeição propriamente dita, este tal “acompanhamento” poderá ser enquadrado legalmente na Componente de Apoio, logo a ser responsabilidade do município e dos agrupamentos. A questão é tão pertinente que, em 2018, na celebração dos novos acordos relativos ao Programa de Generalização de Refeições ao 1º Ciclo, a Câmara de Braga entendeu atribuir mais 0,40€ por refeição à entidade responsável por este fornecimento, de forma a colmatar algum prejuízo inerente ao serviço.

No sentido de resolver a situação criada e cuja urgência é reclamada por todos os intervenientes, os vereadores do Partido Socialista apresentaram uma proposta em sede de reunião de executivo municipal que, sem surpresa, foi rejeitada pela atual maioria! A justificação foi a do costume e que já não nos surpreende: está a ser desenvolvido um estudo no terreno para perceber a situação real em cada agrupamento.

Em termos de encargos para o município, tendo em conta os números da Carta Educativa em vigor, estamos a falar de um acréscimo à despesa total, por ano, de 600 mil euros. Se pensarmos que um mês poderia ser assegurado pelos 60 mil euros que o município, anualmente, destina para oferecer os livros aos alunos do 1º ciclo de ensino básico do privado, que quatro meses representam os gastos com a iluminação de Natal e que outros três meses poderiam ser assegurados com menos umas festas e com menos despesa nas várias agências de comunicação que estão ao serviço do município, não parece um grande esforço!

Trata-se, claramente, de prioridades e opções políticas invertidas.

A Educação em Braga está sem rumo e sem liderança. Temos uma vereadora que vai sendo esvaziada das suas competências, que não apresenta soluções e que não reclama por mais e melhor Educação em Braga.

Educação em Braga? Quo Vadis…